LGPD — Direitos do titular de dados
Última atualização: setembro de 2026
Esta página é o canal oficial do Autoprojeto para exercício dos seus direitos como titular de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para a política completa de tratamento de dados, veja a Política de Privacidade.
Encarregado de dados (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais e pelo atendimento aos titulares é o encarregado do Autoprojeto, que pode ser contatado pelo e-mail:
Esse canal também atende solicitações da ANPD e demais autoridades.
Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar, gratuitamente e a qualquer momento:
- Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e receber cópia deles;
- Correção — de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados sem base legal;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação — dos dados tratados com consentimento;
- Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado;
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados;
- Oposição — a tratamento que viole a lei.
Como exercer seus direitos
- Envie sua solicitação para [email protected] ou use a página de contato informando o assunto "LGPD";
- Informe o e-mail da sua conta para localizarmos seus dados;
- Para sua segurança, podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender pedidos de acesso ou exclusão;
- Respondemos em até 15 dias, prorrogáveis conforme a lei, com justificativa.
O que apagamos ao excluir a conta
Ao solicitar a exclusão, removemos seus dados pessoais de identificação (nome, CPF, e-mail, telefone, localização). Mantemos apenas o que a lei exigir — como registros de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet) e dados anonimizados de contribuições da comunidade, que deixam de ser vinculadas a você.
Autoridade de proteção de dados
Se entender que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).